Sobre o Projeto

O portal Orçamento ao seu Alcance desenvolvido pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), em parceria com a Open Knowledge Foundation Brasil, tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos/ãs e organizações da sociedade civil aos dados do orçamento federal.

A principal inovação do portal é trazer informações atualizadas e mensais sobre o desembolso financeiro dos ministérios e demais órgãos federais, que permitirá um acompanhamento do desempenho desses órgãos ao longo do ano, assim como comparações entre o volume de recursos disponíveis para cada órgão.

O orçamento público é um instrumento fundamental para a efetivação de políticas e serviços públicos que promovam os direitos humanos, a igualdade e a sustentabilidade ambiental.

Uma parte importante de toda a riqueza do nosso país é arrecadada pelo Estado por meio de impostos, taxas e contribuições. Cada brasileiro/a ao pagar impostos, contribui com a formação do orçamento, mas a decisão de como e onde gastar não depende somente das necessidades sociais, ambientais e das prioridades estabelecidas pela Constituição Federal.

Depende também da disputa de interesses existente entre os mais variados setores e grupos sociais. Alguns desses grupos possuem desproporcional poder político, financeiro e midiático (ruralistas, empreiteiros, sistema financeiro, grupos religiosos fundamentalistas, transnacionais etc) e, por vezes, defendem políticas que concentram renda, mantém privilégios, retrocedem os direitos humanos e são insustentáveis do ponto de vista ambiental.

É fundamental que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos/ãs cada vez mais entendam onde os recursos gerados pela sociedade estão sendo aplicados.

Com o avanço das tecnologias de comunicação e informação é cada vez mais possível acessar uma grande quantidade de dados orçamentários desagregados e atualizados por meio eletrônico. Também é possível utilizar ferramentas de visualização desses dados de forma a traduzi-los de maneira mais simplificada.

Assim, esse portal foi produzido a partir de duas ferramentas:

  • O SIGA Brasil, que é um sistema de informações sobre orçamento público, mantido pelo Senado Federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de consulta. O SIAFI é o sistema financeiro que contém informações sobre todos os pagamentos realizados pelos órgãos federais;

  • O OpenSpending que é uma ferramenta de visualização de dados orçamentários desenvolvida pela Open Knowledge Foundation e que pode ser utilizada de forma livre e gratuito por cidadãos/ãs e grupos em qualquer lugar do globo. Para saber mais acesse: openspending.org.

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